A Polêmica dos Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho
No dia 15 do mês de maio de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 197 do Tribunal Superior do Trabalho, alterando algumas Súmulas, dentre elas a Súmula nº 366 que passa a ter a seguinte redação: SÚMULA Nº... Saiba mais →
Empresas devem manter arquivos eletrônicos de suas notas fiscais
As companhias que não cultivam o hábito podem ter problemas no caso de um processo de auditoria. No atual cenário fiscal no Brasil, as empresas têm que guardar por cinco anos o arquivo XML (digital) gerado quando da emissão da... Saiba mais →
Para conceder Férias Coletivas é necessário comunicar ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato
Algumas empresas já começaram a programar os recessos festivos e, conseqüentemente, as férias coletivas. No entanto, é preciso que o estabelecimento tome algumas medidas legais para que as leis trabalhistas não sejam infringidas. De acordo com o Artigo 139 da... Saiba mais →
Ativo Imobilizado e Intangível: Alteração do Valor Mínimo
O valor para se considerar um item que tenha vida útil superior a 1 ano como BEM DO ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO E INTANGÍVEL tem que ser superior a R$ 1.200,00. Segue abaixo para conhecimento de todos os artigos da Lei... Saiba mais →
Arquivo: tabela de prazo para guarda de documentos
Guia de prazo para guarda e manutenção de livros e documentos fiscais Para não pagar duas vezes, é melhor guardar. O empresário deve ficar atento ao prazo mínimo para a guarda de documentos. Os comprovantes de qualquer pagamento efetuado à... Saiba mais →
Esteja pronto para a Lei da Transparência Fiscal
A partir de 09 de junho de 2014 as empresas deverão obrigatoriamente informar em sua nota fiscal os tributos incidentes em mercadorias e produtos, conforme previsto na Lei nº. 12.741/2012. A partir dessa as empresas estarão sujeitas a fiscalização dos Procons,... Saiba mais →
Aplicação da demissão por justa causa deve ser imediata
Tem sido muito comum o êxito de trabalhadores dispensados por justa causa conseguirem a descaracterização dela na justiça. Isso se deve a inúmeros fatores, dependendo de caso para caso. Contudo, um dos principais motivos que levam os juízes a entenderem pela... Saiba mais →