ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de... Saiba mais →
Qual a diferença de recolhimento sob a alíquota de 11% e 20% na aposentadoria?
Todo trabalhador busca contribuir junto ao INSS com o objetivo de alcançar um benefício de aposentadoria vantajoso no futuro, não é mesmo? Por isso, uma das dúvidas mais frequentes que recebemos é a respeito da contribuição como Contribuinte Individual e... Saiba mais →
Como solicitar a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para os trabalhadores brasileiros. Através dela, é registrado o vínculo empregatício e são feitas as anotações, como férias, salário, dentre outras. Mas para modernizar o acesso às informações... Saiba mais →
Obrigações de empresas inativas e sem movimento
A empresa está sem movimento, tenho obrigações com o Fisco? Para começarmos você precisa entender que diferentemente do que muitas pessoas imaginam as empresas inativas não ficam dispensadas de cumprir suas obrigações acessórias. Fechar uma empresa se trata de um... Saiba mais →
Proibição de Canudos Plásticos
O Escritório Central de Contabilidade vem através deste COMUNICAR todos os estabelecimentos comerciais que utilizam e fornecem canudo plásticos a seus clientes que, conforme a Lei nº 17.110 de 12 de Julho de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 64.527 de... Saiba mais →
Regras que as Micro e Pequenas empresas devem respeitar para evitar o desenquadramento no Simples Nacional
O cenário de negócios atual está muito competitivo, a economia digital vem crescendo com dinamismo e velocidade, novos modelos de negócios são desenvolvidos, assim como novos produtos e serviços, e em meio a todo esse cenário de constantes mudanças, as... Saiba mais →
Receita Federal altera normas de tributação da pessoa física
Confira algumas mudanças que ocorreram no Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Se você faz declaração de ajuste anual (DAA) sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a Receita Federal do Brasil (RFB), saiba que o órgão publicou recentemente novas regras a serem aplicadas... Saiba mais →
E-Commerce – Vender na internet pode não ser tão simples
Atualmente efetuar compras em sites é muito comum para a maioria das pessoas. Essas compras não presenciais feitas por meio da internet são popularmente conhecidas pelo termo E-Commerce, e muitas empresas são especializadas nesse tipo de segmento. Todos os empresários... Saiba mais →
CAGED EXIGE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O responsável pelo preenchimento e a transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) dentro de uma empresa deve ficar atento às mudanças na legislação brasileira. A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a fiscalização do exame toxicológico... Saiba mais →
Exame Toxicológico e o CAGED
Após a sanção do governo federal da lei 13.103 (lei dos caminhoneiros), todas as empresas estão obrigadas a realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão ou desligamento de motoristas em regime CLT das categorias C, D... Saiba mais →