Cota de Aprendiz – O que é? Como contratar?

Saiba o que é a cota de aprendiz e descubra como contratar jovens para a sua empresa.

Criada em dezembro de 2000, a Lei do Jovem Aprendiz regula todos os programas de aprendizado. Dentre as regras, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte devem cumprir a cota de Aprendiz ao contratar jovens entre 14 e 24 anos.

Mas afinal, o que é a cota de aprendiz e como calcular da forma correta?

 

O que é a cota de aprendiz?

A cota de aprendiz é o número proporcional de jovens que uma empresa deve contratar, seguindo o cálculo estabelecido pela Lei da Aprendizagem.

Por lei, toda empresa de médio e grande porte com mais de 7 (sete) funcionários precisa preencher a cota para jovens aprendizes.

A cota de quantos aprendizes uma empresa deve contratar é determinada através da porcentagem mínima (5%) e máxima (15%) do quadro de funcionários, não podendo ficar abaixo e nem acima desse percentual.

 

Como calcular a cota de aprendiz?

Segundo a Lei de Aprendizagem, a cota de aprendiz é determinada através do número de funcionários que exercem função que demanda formação profissional. Você pode conferir quais são os cargos considerados na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério da Economia.

Ainda assim, é necessário que se exclua cargos de gerência e confiança.

É importante, também, ressaltar que se a empresa possui mais de um estabelecimento, o cálculo é feito por CNPJ. Ou seja, cada CNPJ deve ter a sua cota de aprendiz.

 

Base do cálculo

Conforme mencionado, nem todos os cargos da empresa são considerados na hora de fazer o cálculo da cota de aprendiz. Portanto, se a função não está na lista CBO, ela deve ser subtraída do número total de funcionários.

O resultado final, após a exclusão de todos os cargos que não fazem parte da classificação, é a base de cálculo para a cota de aprendiz.

 

Deste modo, cabe à empresa definir o número de aprendizes, sempre dentro da margem de 5% e 15%.

Vale a pena ressaltar que quando há número fracionado, arredonda-se para o valor imediatamente acima. Ou seja, caso o valor da cota de aprendiz seja 4,2, o número de aprendizes a serem contratados é 5 (cinco).

 

Quais as penalidades para quem não cumpre a cota de aprendiz?

Vale a pena ressaltar que caso haja descumprimento da legislação, penalidades podem ser aplicadas à empresa conforme texto do artigo 434 da CLT e de acordo com auto expedido por Auditor Fiscal.

“Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que esse total poderá ser elevado ao dobro”

Por isso, é melhor ficar atento.

 

Fonte: https://www.campustalentos.org.br/cota-de-aprendiz/