A Polêmica dos Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho
No dia 15 do mês de maio de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 197 do Tribunal Superior do Trabalho, alterando algumas Súmulas, dentre elas a Súmula nº 366 que passa a ter a seguinte redação: SÚMULA Nº... Saiba mais →
Para conceder Férias Coletivas é necessário comunicar ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato
Algumas empresas já começaram a programar os recessos festivos e, conseqüentemente, as férias coletivas. No entanto, é preciso que o estabelecimento tome algumas medidas legais para que as leis trabalhistas não sejam infringidas. De acordo com o Artigo 139 da... Saiba mais →
Aplicação da demissão por justa causa deve ser imediata
Tem sido muito comum o êxito de trabalhadores dispensados por justa causa conseguirem a descaracterização dela na justiça. Isso se deve a inúmeros fatores, dependendo de caso para caso. Contudo, um dos principais motivos que levam os juízes a entenderem pela... Saiba mais →